Apesar das tentativas do governo federal em limitar os benefícios fiscais, os chamados gastos tributários — que incluem isenções, deduções e regimes especiais de tributação — devem alcançar R$ 620,8 bilhões em 2026, segundo dados divulgados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano.

Esse valor corresponde a 4,53% do Produto Interno Bruto (PIB) e representa um salto significativo em relação aos R$ 543,6 bilhões estimados para 2025. Em apenas um ano, o crescimento ultrapassa R$ 77 bilhões — um aumento que reforça o desafio do governo, que vem encontrando resistência, como no caso da desoneração da folha de pagamento.

Benefícios fiscais estão concentrados em setores estratégicos

De acordo com o demonstrativo anexado ao PLDO, os maiores volumes de isenções estão concentrados em três áreas: comércio e serviços, agricultura e o regime do Simples Nacional. Juntas, essas frentes somam mais de R$ 350 bilhões em renúncias fiscais previstas para 2026.

Veja a seguir os principais setores beneficiados:

Comércio e Serviços: R$ 137,9 bilhões

Simples Nacional: R$ 120,1 bilhões

Agricultura: R$ 101,3 bilhões

Assistência Social: R$ 41,1 bilhões

Ciência e Tecnologia: R$ 18,7 bilhões

Saúde: R$ 11,4 bilhões

Educação: R$ 10,6 bilhões

Esses benefícios abrangem desde isenções de tributos federais, desoneração da folha de pagamento, até regimes especiais de tributação.

Sinal de alerta

Um dos principais destaques é o Simples Nacional, regime voltado às micro e pequenas empresas, que sozinho deve representar R$ 120,1 bilhões em renúncia fiscal. Já o setor de comércio e serviços lidera a lista em valores absolutos, com R$ 137,9 bilhões, enquanto a agricultura aparece com R$ 101,3 bilhões, incluindo isenções como as aplicadas à cesta básica e às exportações do setor.

Com os gastos tributários representando quase 20% da arrecadação estimada pela Receita Federal em 2025, os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), têm feito alertas sobre a necessidade de revisar e avaliar a efetividade desses incentivos.

A grande questão é: os benefícios fiscais estão de fato cumprindo seu papel econômico e social, ou apenas ampliando a renúncia fiscal sem retorno proporcional?

O argumento de que a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores garantiu a manutenção de emprego nessas áreas não é confirmado pelos fatos. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que os nichos beneficiados reduziram a participação total no número de empregados de 20,1% para 18,9%, de 2012 a 2022. Já os trabalhadores com carteira assinada do setor privado registraram queda de 22,4% para 19,7%.